O representante da linguagem Literatura no Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), Nilton Bobato, entregou um documento assinado pelo colegiado da câmara setorial do Livro, Leitura e Literatura, ao presidente da Fundação Biblioteca Nacional, durante a reunião do CNPC, ocorrida no Rio de Janeiro, no dia 8 de abril de 2011. Entre outros pontos, Bobato defendeu a institucionalização da relação entre a sociedade Civil e o Ministério da Cultura - MINC: "Temos que avançar e radicalizar esta relação," afirmou.
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| Ao microfone, Nilton Bobato, representante da linguagem Literatura, no CNPC. |
Na íntegra o discurso de Bobato referiu estes sete tópicos:
1) O que é o Conselho Setorial do Livro, Leitura e Literatura - CSLLL, quem e como foram escolhidos os membros. Qual a sua finalidade.
2) Informar a ministra sobre a entrega do documento com as preocupações do CSLLL ao Presidente da Fundação Biblioteca Nacional (ver documento, na íntegra, abaixo).
3) A defesa da institucionalização da relação com a sociedade civil. "Temos que avançar e radicalizar esta relação", conforme Bobato.
4) A importância do debate sobre a lei dos direitos autorais. ... "é fundamental, defendemos o debate, mas temos que ampliar para novos aspectos que envolvem a literatura, como os reflexos do livro eletrônico e a invasão da literatura comercial estrangeira no país"(...) "O que isso significa para o desenvolvimento de nossa literatura e de nossa cultura?", afirmou Bobato..
5) A defesa dos avanços do PNLL, sua manutenção e enraizamento em cada rincão deste país, sua institucionalização como Lei.
6) A cobrança da regulamentação da Lei do Livro, a apresentação da Lei do Fundo Setorial e a definição da criação (recriação) do Instituto do Livro, Leitura e Literatura. (estes três tópicos foram direcionados à ministra).
7) Votos de que haja uma relação profícua e produtiva entre o CSLLL e a gestão da ministra.
Carta ao Ministério da Cultura
Exma. Sra.
Ana de Hollanda
Ministra de Estado da Cultura
Ilmo. Sr.
Galeno Amorim
Presidente da Fundação Biblioteca Nacional
Ilmo. Sr.
Fabiano Santos
Diretor do Livro, Leitura e Literatura do MinC
ASSUNTO: Reivindicações do Colegiado Setorial do Livro, Leitura e Literatura
Senhora, Senhores:
Nós, integrantes do Colegiado Setorial do Livro, Leitura e Literatura, ao final assinados, fomos surpreendidos por notícias dando conta de que mudanças de rumo nas políticas do livro, leitura e literatura estavam sendo executadas, bem como alterações administrativas na estrutura da DLLL – Diretoria do Livro, Leitura e Literatura, soluções de encaminhamento na condução do Plano Nacional do Livro e Leitura e alterações em estratégias de institucionalização propostas e debatidas anteriormente pela Pré-Conferência Setorial, por este Colegiado e reafirmadas no Encontro do Livro e Leitura.
1) A Diretoria do Livro, Leitura e Literatura foi apresentada na reunião do CNPC com uma nova denominação incluindo o termo Bibliotecas e sua estrutura transferida para uma instituição vinculada, no caso a Fundação Biblioteca Nacional, retirando-a da Secretaria de Articulação Institucional.
A princípio esta alteração é encarada com temor e com uma visão de retrocesso, já que a criação da DLLL instalada no centro das decisões políticas e administrativas do MinC foi uma conquista importante do setor, criando as condições para a implementação de todos os avanços conquistados nesta área no período, principalmente na experiência de condução de um processo coletivo e participativo, ouvindo as representações do setor. Ainda há muito que avançar e entendemos que o melhor seria continuar no mesmo trajeto. Uma alteração deste porte provoca a sensação de recomeço, quando o melhor, na avaliação dos abaixo-assinados, seria a de continuidade.
2) Foram anunciadas pela imprensa e também apresentadas ao CNPC novas prioridades no projeto de implantação das políticas do livro, leitura e literatura: PROGRAMA LIVRO POPULAR, HEMEROTECA NACIONAL, BIBLIOTECA DIGITAL e METAS PARA O PNLL ATÉ 2014.
Nenhuma destas prioridades foi apresentada às instâncias de participação da sociedade civil.
3) Também há informação de que está sendo construído um plano de metas para o PNLL sem a participação deste Colegiado, bem como a institucionalização do Plano como Decreto-Lei, quando as deliberações do Colegiado, devidamente pactuadas com o MinC, eram de que todos os esforços seriam envidados no sentido de construir um Projeto de Lei, cuja minuta chegou a ser pré-avaliada por este Colegiado.
A condução do PNLL preocupa muito este Colegiado. É visível que a implementação do Plano está praticamente paralisada neste início da gestão, com redução da equipe e sem institucionalidade, mas acima de tudo é preocupante que decisões tão importantes como as que estão prestes a ser anunciadas, sejam tomadas não respeitando o princípio mais importante do PNLL: uma intensa construção coletiva.
Este Colegiado foi informado que será consultado via Internet sobre as metas e a minuta do Decreto Lei, mas também é de conhecimento deste Colegiado que a proposta já está definida na estrutura dos dois Ministérios parceiros do Plano.
Além dos fatos acima narrados, é necessário resgatar que nas instâncias de participação foram definidas as metas de ampliação do PNLL e que as mesmas precisam ser respeitadas, sob pena de não serem legitimadas na sua construção.
Assim como as metas do PNLL, este Colegiado, a Pré-Conferência Setorial e o Encontro do Livro e Leitura, definiram, em deliberações pactuadas com o MinC, as prioridades para o setor do Livro, Leitura e Literatura. Para modificá-las, se faz necessário o debate com as instâncias pactuadas.
É preciso uma resposta referente a estas metas, com especial atenção para a apresentação do Projeto de Lei que cria o Fundo Setorial, incluindo a contribuição definida pela Lei 10.865/2004, que desonerou a cadeia produtiva do recolhimento das contribuições do PIS/CONFINS e o avanço da proposta de criação do Instituto do Livro, Leitura e Literatura.
A representação da Cadeia Criativa requer ainda a retomada do debate sobre uma política específica para o fomento e proteção da literatura como arte, principalmente com o necessário debate sobre a entrada dos livros eletrônicos no Brasil e uma reordenação dos direitos autorais.
Salientando que toda a política nacional do livro, leitura e literatura, especialmente o PNLL, vem sendo construída de maneira coletiva e que é condição inexorável para seu sucesso a manutenção desta construção coletiva, bem como é necessário ressaltar que uma gestão democrática deve garantir que suas instâncias de participação sejam ouvidas em mudanças substanciais na implantação de suas políticas, principalmente em momentos como o atual com novos atores na gestão governamental.
Para garantir a existência desta gestão democrática de fato, reivindicamos um espaço de debate com o MinC, promovendo um urgente encontro entre este Colegiado, Ministra, FBN e DLLL para debater os fatos relatados e as ações futuras na área do livro, leitura e literatura.
No aguardo de manifestação, assinamos:
Nilton Bobato, Izaura Franco, Maria Antonieta Pereira, Edgar Borges, Almir Mota, Ademir Assunção, Jasmine Malta, Kelsen Bravos, Mileide Flores, Nêmora Rodrigues, Juracy Assman Saraiva (representantes da sociedade civil - Colegiado Setorial do Livro, Leitura e Literatura).
Rio de Janeiro, 08 de abril de 2011.
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