Na reunião do Colegiado Setorial da Literatura, Livro e Leitura (CSLLL), ocorrida nos dias 17 e 18 de setembro, em Brasília, apresentei - com a anuência dos demais representantes da Cadeia Criativa, (Edgar Borges (RR), Lurdiana Araújo (DF), Eduardo Vasconcellos (PA) - os seguintes pontos de reivindicação ao Plenário do CSLLL.
Eis o teor do nosso pronunciamento:
Eis o teor do nosso pronunciamento:
A figura do criador na política do livro tem estado relegada a um segundo plano. Precisa de apoio para desenvolver seu trabalho de pesquisa e escrita e necessita de aparato legal para ter atendidas suas prerrogativas de direitos autorais, que devem ser abrigadas em contratos que melhor contemplem o criador.
Também necessário se faz criar dispositivos que protejam os direitos autorais das obras que circulam em novas mídias e plataformas. Devem ser previstas também as relações de adaptação de obras e utilização das mesmas por mediadores da leitura que trabalham para além da divulgação das obras em seus repertórios de apresentação.
Além disto, devem ser retomadas e implementadas políticas de incentivo ao papel do criador literário, seja o textual, o visual ou o oral.
Nestes termos solicitamos:
- Considerar os dados dos indicadores culturais dos municípios, notadamente os de LEITURA, como um fator determinante para o IDH.
- Promover discussão, por meio da Diretoria de Direitos Intelectuais (DDI), sobre a relação estabelecida entre autores e editoras pelos contratos de cessão de direitos autorais, com destaque sobre a necessidade de reformulação dos contratos em face ao atual cenário composto pelas novas mídias.
- Promover por meio da (DDI) debates/seminários a fim de definir uma melhor fiscalização sobre a utilização pública da obra literária - no todo ou em parte - que não represente só a divulgação da obra literária.
- Determinar que nos projetos culturais apoiados pelo Poder Público que envolvam contação de histórias, declamações etc, constem o repertório a ser trabalhado, definindo o percentual cabível de direitos autorais a serem transferidos diretamente aos autores.
- Propor nos editais de compra de livro e formação de acervo um percentual mínimo de 30% de livros de autores de todas as regiões, contemplando assim a diversidade cultural brasileira, condicionando a compra à participação de um percentual mínimo de 20% de autores locais em lançamentos, palestras e na solenidade de entrega do acervo.
- Propor nos editais de compra de livro para formação de acervo para bibliotecas públicas e bibliotecas escolares a presença física de autores da região para rodas de conversa com os leitores, estimulando o contato dos agentes da cadeia criativa com o seu público.
- Estimular a criação de espaços como Clubes de Leitura (espaços de convivência e formação de leitores, com a participação de mediadores da leitura e, sobretudo, autores) e Clubes da Literatura (espaços de convivência literária onde os criadores possam se encontrar, trocar ideias, leituras, performances e gerar políticas.
- Estimular a formação e manutenção de fóruns locais de leitura, livro, literatura e bibliotecas, como um espaço de debates e construção de políticas públicas para o setor.
- Lançar editais para promover ações em espaços como Clubes de Leitura (espaços de convivência e formação de leitores, com a participação de mediadores da leitura e, sobretudo, autores) e Clubes da Literatura (espaços de convivência literária onde os criadores possam se encontrar, trocar ideias, leituras, performances e gerar políticas).
- Promover a ampliação do programa de bolsas de pesquisa, produção e criação, tanto em quantidade como em valores. As bolsas são fundamentais para atender às necessidades de pesquisa e locomoção, pois muitas vezes é necessário fazer viagens, a fim de ir, in loco, levantar minúcias sobre o assunto. A produção literária (seja ela de romances históricos, textos historiográficos, biografias e até ficção) exige pesquisa a fontes diversas - primárias, inclusive -, entrevistas etc. Os escritores precisam, portanto, de ações que forneçam as condições para pesquisar e produzir os livros - que na maioria das vezes se constituem em fontes primárias e se consolidam como expressão cultural de seu tempo.
- Criar e estimular políticas de formação de escritores pertencentes aos povos de terreiro, de origem africana, indígenas, ribeirinhos, ciganos e outras minorias sociais. ___________________________________
É isso, por enquanto.
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