CULTURA
SIM
A política cultural do Ceará, sem dúvida, está no caminho certo principalmente por ter pautado sua gestão de forma compartilhada entre sociedade civil e poder público. Essa construção coletiva tem como pilar os princípios e valores democráticos e humanistas, que vêm apoiando e fortalecendo as estruturas da sociedade civil de controle e participação social, na perspectiva de alinhar-se ao plano de governo da gestão Cid Gomes, que prevê intersetorialidade das políticas públicas rumo ao desenvolvimento sustentável do Estado, refletindo nas ações da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult).
Por ser pioneira no Brasil frente à consolidação da primeira Secretaria do Estado da Cultura, as políticas culturais do Ceará têm conseguido alavancar e salvaguardar seu patrimônio material e imaterial, com ações inclusivas a atores da Cultura e a gestores dessa área, incentivando e dando visibilidade às mais diversificadas manifestações artísticas.
Configurado nesse novo desenho da construção compartilhada da política cultural, a Secretaria do Estado da Cultura do Ceará percorreu, durante todo o mês de agosto, 14 macrorregiões do Estado via Secult Mostra: I Encontro Regional de Cultura com Gestores Municipais e Sociedade Civil, estabelecendo diálogos orientados à adequação dos sistemas culturais municipais que seguem rumo ao Sistema Nacional de Cultura, fortalecendo vínculos com as três esferas dos governos federal, estadual e municipais.
A política democrática de editais da Secult vem garantindo a equidade entre as pessoas e os territórios, nos sertões, nas praias ou nas serras, que compõem a geografia e a pluralidade cultural do Estado, impulsionando novos projetos e fortalecendo os já existentes nas comunidades, exemplo disso são os Pontos de Cultura, assegurando assim, o exercício pleno da cidadania cultural.
Maninha Moraes Secretária adjunta da Secretaria do Estado do Ceará (Secult)
NÃO
Qualquer política desenvolvida em uma democracia que não seja clara e conhecida dos cidadãos, nem mesmo dos mais diretamente nela interessados e que, além disso, não respeite os princípios constitucionais culturais nem guarde fidelidade com a legislação e com o programa proposto em campanha eleitoral dificilmente está no rumo certo.
Não pode estar no rumo certo uma política de Cultura que se coloca na retaguarda das prioridades públicas, seja enquanto expressão ínfima do orçamento seja retrocesso na já pequena autonomia do setor, mas principalmente conduzindo-a como agregado e suporte legitimador das ideias preponderantes.
O sentido último da gestão pública de cultura, em um Estado democrático, deveria captar, refletir e processar o sentimento da cidadania; e a partir de seus reais intentos construir o presente - pela via das artes, da memória e dos saberes -, tendo por base aquilo que foi ensinado pela experiência, bem como respeitando, desde já, os que viverão depois de nós.
A inobservância destes valores não pode se assentar em desculpas como o aguardo da construção de um Sistema Nacional de Cultura, pois este sequer é uma política pública, mas um suporte integrador das que devem estar livremente adotadas, nos diferentes rincões brasileiros, em respeito ao pluralismo cultural.
O atual quadro, por um lado, mostra-se estranho diante da memória muito positiva que se tem da atuação do governador do Estado na gestão da Cultura, quando foi prefeito de Sobral. Por outro, quebra tradições, dentre as quais a de o Ceará ser permanentemente propositivo em termos de políticas culturais, seja quando criou a primeira Secretaria de Cultura do País, no momento em que requalificou área degradada, ou ainda quando simplesmente agitou todos os seus municípios para que percebessem e a importância do setor.
O rumo certo, para a Cultura, facilmente evidenciaria seus prestígio, importância estratégica e autonomia, o contrário do que hoje se vê.
Humberto Cunha
Professor de Direitos Culturais da Universidade de Fortaleza
