A II Conferência Nacional de Cultura (IICNC) representou eloquentes conquistas da democracia brasileira, a primeira delas foi a aprovação por unanimidade das propostas provenientes das pré-conferências setoriais das áreas de Arquitetura, Arquivos, Arte Digital, Artes Visuais, Artesanato, Audiovisual, Circo, Cultura Afro-brasileira, Culturas Indígenas, Culturas Populares, Dança, Design, Livro, Leitura e Literatura, Moda, Museus, Música, Teatro, Patrimônio Material e Imaterial.
O Setor do Livro, Leitura e Literatura
Dentre as 32 propostas prioritárias definidas na II CNC, o item 101 merece destaque especial, pois garante a sustentabilidade a bibliotecas públicas (urbanas e rurais) reivindicada pela setorial do Livro, Leitura e Literatura. Veja o que diz o item 101 do Subeixo 2.2:
SUB–EIXO: 2.2 - Memória e Transformação Social
101 - Incluir na agenda política e econômica da União, estados, municípios e no Distrito Federal o
fomento à leitura por meio da criação de bibliotecas públicas, urbanas e rurais em todos os Municípios, com fortalecimento e ampliação dos acervos bibliográficos e arquivísticos, infraestrutura, acesso a novas tecnologias de inclusão digital, capacitação de recursos humanos, bem
como ações da sociedade civil e da iniciativa privada,com objetivo de democratizar o acesso à
cultura oral, letrada e digital.
As propostas dos cinco eixos da Setorial do Livro, Leitura e Literatura
As propostas dos cinco eixos da Setorial do Livro, Leitura e Literatura, aprovadas por unanimidade pela plenária da II CNC, são estas:
EIXO 1: PRODUÇÃO SIMBÓLICA E DIVERSIDADE CULTURAL
Instituir legislação que garanta a continuidade e ampliação de políticas e programas de fomento à leitura e literatura, considerando a diversidade da criação literária das regiões.
Uma legislação para garantir a diversidade da criação literária das regiões e democratizar as oportunidades é fundamental, afinal o Brasil fortalece cada vez mais sua cultura quando vai além do pensamento sudestino.
EIXO 2: CULTURA, CIDADE E CIDADANIA
Garantir para toda a população urbana e rural, em sua diversidade, a criação, manutenção e a sustentabilidade de bibliotecas públicas, comunitárias, itinerantes e escolares da rede pública e outros espaços de leitura, com quadro de profissionais qualificados que permitam o acesso à leitura literária, científica e informativa, em seus diversos suportes (livros, jornais, revistas, internet, livro acessível, em Braille, audiolivros, equipamentos visuo-espaciais etc.), informatizadas, em rede, integradas e dinamizadas por mediadores de leitura.
Não só a criação de bibliotecas públicas e outros espaços de leitura em zonas urbanas e rurais, mas também garantir o emprego de profissionais qualificados bem como a sustentabilidade desses, num sentido amplo, espaços de leitura contemplando as mais diversas linguagens e públicos. Essa diretriz atende reivindicação histórica da cadeia mediadora, embora seja apenas o começo.
EIXO 3: CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Promover a formação de leitores, produtores de texto e mediadores de leitura, visando erradicar o analfabetismo funcional e não funcional, elevando o índice de letramento, a sinalização (libras) e braile, da população, contribuindo, dessa forma, para o desenvolvimento de um pensamento crítico que articule produção cultural sustentável, consciência ambiental e preservação das identidades e territórios culturais, favorecendo o patrimônio natural, material e imaterial, condição básica para o exercício pleno da cidadania.
Essa diretriz garante por meio da formação, da educação a sustentabilidade e o desenvolvimento cultural. Coloca a Educação como ponto de partida do execício pleno da cidadania.
EIXO 4: CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
Garantir e promover a produção local (autores, editores, livreiros), compreendendo a preservação desses como prioridade de segurança intelectual e cultural nacionais; ampliando os recursos do FNC que visem principalmente o financiamento de projetos editoriais de relevância, onde o custo do livro facilite o acesso à leitura e ao conhecimento; garantir a difusão, circulação, capacitação e distribuição das produções regionais; estabelecer tabelas especiais para remessa dos livros junto
aos Correios (carimbo apoio cultural dos correios/política pública dos Correios para a redução de tarifas); garantir linhas de créditos acessíveis para a cadeia produtiva do livro (editoras, livrarias e distribuidoras) e para os leitores e também autores independentes; criar leis que regulamentem os mecanismos de comercialização, distribuição e circulação da produção editorial nacional e regional como forma de traduzir a bibliodiversidade e as cadeias produtivas e criativas do livro locais. Garantir como orientação do MinC a exigência de um mínimo de produção local em estoque e em exposição nas livrarias, bem como na composição de acervos das bibliotecas públicas.
Uma diretriz que contempla todo o contexto da cadeia produtiva, à medida que revindica melhores condições de criação, produção, distribuição e venda, bem como os seus necessários financiamentos.
EIXO 5: GESTÃO E INSTITUCIONALIDADE DA CULTURA
Consolidar o PNLL, por meio de mecanismos legais e da garantia dos recursos orçamentários; criar o Instituto Nacional do Livro, Leitura e Literatura, e incentivar a implantação de planos e fundos estaduais e municipais, mediados pelos Conselhos Estaduais e Municipais de Política Cultural, assegurando o controle e a participação social e criando um sistema de condicionamentos e contrapartidas previstas nos demais programas sociais do governo federal para as instâncias responsáveis pela institucionalização das políticas públicas; Fortalecimento do sistema nacional de bibliotecas públicas.
A criação dos Institutos Nacional, Estadual e Municipais do Livro, Leitura e Literatura compromete essas instâncias de gestão pública com os objetivos e metas do PNLL e assegura a participação social e o controle promovido pela sociedade civil tendo por apoio de fiscalização e controle os mecanismos legais e os critérios de distribuição dos recursos orçamentários.
Agora é fazer valer
Uma vez conquistadas as reivindicações cabe a todos nós fazer valer o que está ora posto, para tanto devemos galvanizar forças, encaminhar projetos, disseminar as propostas, executar projetos, avaliar e propor mudanças.
O Setor do Livro, Leitura e Literatura
Dentre as 32 propostas prioritárias definidas na II CNC, o item 101 merece destaque especial, pois garante a sustentabilidade a bibliotecas públicas (urbanas e rurais) reivindicada pela setorial do Livro, Leitura e Literatura. Veja o que diz o item 101 do Subeixo 2.2:
SUB–EIXO: 2.2 - Memória e Transformação Social
101 - Incluir na agenda política e econômica da União, estados, municípios e no Distrito Federal o
fomento à leitura por meio da criação de bibliotecas públicas, urbanas e rurais em todos os Municípios, com fortalecimento e ampliação dos acervos bibliográficos e arquivísticos, infraestrutura, acesso a novas tecnologias de inclusão digital, capacitação de recursos humanos, bem
como ações da sociedade civil e da iniciativa privada,com objetivo de democratizar o acesso à
cultura oral, letrada e digital.
As propostas dos cinco eixos da Setorial do Livro, Leitura e Literatura
As propostas dos cinco eixos da Setorial do Livro, Leitura e Literatura, aprovadas por unanimidade pela plenária da II CNC, são estas:
EIXO 1: PRODUÇÃO SIMBÓLICA E DIVERSIDADE CULTURAL
Instituir legislação que garanta a continuidade e ampliação de políticas e programas de fomento à leitura e literatura, considerando a diversidade da criação literária das regiões.
Uma legislação para garantir a diversidade da criação literária das regiões e democratizar as oportunidades é fundamental, afinal o Brasil fortalece cada vez mais sua cultura quando vai além do pensamento sudestino.
EIXO 2: CULTURA, CIDADE E CIDADANIA
Garantir para toda a população urbana e rural, em sua diversidade, a criação, manutenção e a sustentabilidade de bibliotecas públicas, comunitárias, itinerantes e escolares da rede pública e outros espaços de leitura, com quadro de profissionais qualificados que permitam o acesso à leitura literária, científica e informativa, em seus diversos suportes (livros, jornais, revistas, internet, livro acessível, em Braille, audiolivros, equipamentos visuo-espaciais etc.), informatizadas, em rede, integradas e dinamizadas por mediadores de leitura.
Não só a criação de bibliotecas públicas e outros espaços de leitura em zonas urbanas e rurais, mas também garantir o emprego de profissionais qualificados bem como a sustentabilidade desses, num sentido amplo, espaços de leitura contemplando as mais diversas linguagens e públicos. Essa diretriz atende reivindicação histórica da cadeia mediadora, embora seja apenas o começo.
EIXO 3: CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Promover a formação de leitores, produtores de texto e mediadores de leitura, visando erradicar o analfabetismo funcional e não funcional, elevando o índice de letramento, a sinalização (libras) e braile, da população, contribuindo, dessa forma, para o desenvolvimento de um pensamento crítico que articule produção cultural sustentável, consciência ambiental e preservação das identidades e territórios culturais, favorecendo o patrimônio natural, material e imaterial, condição básica para o exercício pleno da cidadania.
Essa diretriz garante por meio da formação, da educação a sustentabilidade e o desenvolvimento cultural. Coloca a Educação como ponto de partida do execício pleno da cidadania.
EIXO 4: CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
Garantir e promover a produção local (autores, editores, livreiros), compreendendo a preservação desses como prioridade de segurança intelectual e cultural nacionais; ampliando os recursos do FNC que visem principalmente o financiamento de projetos editoriais de relevância, onde o custo do livro facilite o acesso à leitura e ao conhecimento; garantir a difusão, circulação, capacitação e distribuição das produções regionais; estabelecer tabelas especiais para remessa dos livros junto
aos Correios (carimbo apoio cultural dos correios/política pública dos Correios para a redução de tarifas); garantir linhas de créditos acessíveis para a cadeia produtiva do livro (editoras, livrarias e distribuidoras) e para os leitores e também autores independentes; criar leis que regulamentem os mecanismos de comercialização, distribuição e circulação da produção editorial nacional e regional como forma de traduzir a bibliodiversidade e as cadeias produtivas e criativas do livro locais. Garantir como orientação do MinC a exigência de um mínimo de produção local em estoque e em exposição nas livrarias, bem como na composição de acervos das bibliotecas públicas.
Uma diretriz que contempla todo o contexto da cadeia produtiva, à medida que revindica melhores condições de criação, produção, distribuição e venda, bem como os seus necessários financiamentos.
EIXO 5: GESTÃO E INSTITUCIONALIDADE DA CULTURA
Consolidar o PNLL, por meio de mecanismos legais e da garantia dos recursos orçamentários; criar o Instituto Nacional do Livro, Leitura e Literatura, e incentivar a implantação de planos e fundos estaduais e municipais, mediados pelos Conselhos Estaduais e Municipais de Política Cultural, assegurando o controle e a participação social e criando um sistema de condicionamentos e contrapartidas previstas nos demais programas sociais do governo federal para as instâncias responsáveis pela institucionalização das políticas públicas; Fortalecimento do sistema nacional de bibliotecas públicas.
A criação dos Institutos Nacional, Estadual e Municipais do Livro, Leitura e Literatura compromete essas instâncias de gestão pública com os objetivos e metas do PNLL e assegura a participação social e o controle promovido pela sociedade civil tendo por apoio de fiscalização e controle os mecanismos legais e os critérios de distribuição dos recursos orçamentários.
Agora é fazer valer
Uma vez conquistadas as reivindicações cabe a todos nós fazer valer o que está ora posto, para tanto devemos galvanizar forças, encaminhar projetos, disseminar as propostas, executar projetos, avaliar e propor mudanças.
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