Sob o signo da Humanização

Doutor e mestre em Educação pela Universidade Federal do Ceará, onde também se graduou em Engenharia de Pesca, funcionário da Secretaria de Justiça desde os anos de 1970, quando, por concurso, ingressou no Sistema Penal como Agente Penitenciário, o Dr. Antônio Rodrigues de Sousa é o idealizador da Escola de Gestão Penitenciária e Formação para a Ressocialização – EGPR-CE. Agora assume, a convite do Secretário da Justiça Dr. Hélio Leitão, a gestão da EGPR-CE e conclama a união da categoria dos Agentes Penitenciários e da sociedade em geral para fortalecer esta importante política pública.

Reproduzo a seguir o texto (acrescentei os intertítulos) do Dr. Antonio Rodrigues, originalmente intitulado: "HORA DE SOMAR".

Sob o signo da Humanização

O ano de 2015 inicia um novo período governamental, uma nova gestão frente à SEJUS e a expectativa de novas perspectivas para o Sistema Penal. Creio mesmo que estamos iniciando um novo ciclo político e administrativo em vários aspectos, mas, sobretudo, pela orientação do Secretário Hélio Leitão de marcar a sua gestão pelo signo da Humanização das prisões cearenses. Esta precisa ser, então, a nossa bandeira também - até porque a tarefa é da mais nobre estirpe política e social. Este espírito pode ser fortalecido ou fragilizado pela atitude de cada um diante das possibilidades que somente podemos construir coletivamente. Destaca-se neste cenário, a categoria dos Agentes Penitenciários, trabalhadores com dedicação exclusiva à organização penitenciária, único elo do Estado presente 24 horas no ambiente da prisão junto à pessoa presa, além de ser maioria dentre todas as outras categorias de servidores prisionais.

A união faz a força

É lamentável, portanto, constatar a consolidação de uma tendência de fragmentação que vem se desenhando no seio da categoria dos Agentes, já há algum tempo: a criação de facções internas. A ostensiva oposição entre pares, movida por causas menores, por vaidades pessoais, por disputas de cargos e postos de poder nos escalões subalternos do Sistema Penal é contraproducente e temerária. Apenas debilita internamente uma categoria de trabalhadores que têm a seu encargo o ônus de responder por uma área social que já é extremamente fragilizada – tanto perante a sociedade, quanto diante da gigantesca missão de gerir o sistema penitenciário para alcançar os resultados minimamente desejáveis e dar as respostas esperadas aos públicos interno e externo.

Mobilizar competências técnicas, intelectuais e humanas

A comunidade dos Agentes Penitenciários cearenses é de pequena expressão numérica, são trabalhadores com uma identidade ainda historicamente indeterminada, é desconhecida e, menos ainda, reconhecida pela sociedade; enverga uma responsabilidade social que sequer ainda é suficientemente compreendida e têm como locus de trabalho ambientes eminentemente contaminados (em todos os sentidos), tensos, intensos, adoecedores, corruptíveis e minados por graves problemas conjunturais e estruturais que, se para a sociedade são fraturas expostas, nós, atores institucionais, ainda não aprendemos como dar conta mobilizando as necessárias competências técnicas, intelectuais e humanas.

Crédito de confiança

O exercício do confronto autofágico entre Agentes Penitenciários nas mídias sociais fere de morte uma categoria que, antes de conquistar afirmação social e auto-afirmação institucional, dedica-se a acusarem-se mutuamente. A que propósitos ou a quem serve a cisão de trabalhadores de um expressivo segmento da gestão social em facções? É isso que queremos e que precisamos? Precisamos dar aos colegas dos quais duvidamos – por estes ou aqueles motivos, mais ou menos justos – um crédito de confiança e não antecipar-lhe o demérito, a desqualificação e o desejo da desonra. Quem quer que se ache no direito de denegrir abertamente a imagem de um colega, apenas consegue expor e dividir a categoria e, extensivamente, diminuir-se também.

Conduta ética: A civilidade como princípio das relações profissionais e pessoais

QUEM PODE AFIRMAR SER O MELHOR? Quem pode bradar abertamente que outro colega seja pior? Estamos diante de uma questão de conduta ética e profissional cuja contabilidade é inconteste: ninguém ganha e todo mundo perde. Ninguém cresce sozinho, nem acusadores, nem acusados, pois o trabalho de cada um, por sua vez, depende do espírito profissional dos seus pares, da co/operação funcional do colega, todos os dias e, humanamente, todos precisamos de respeito, solidariedade e de compaixão mútuas. Precisamos nos pensar, institucionalmente, como uma família e, organicamente, como um corpo de trabalhadores sociais que precisa aprender a caminhar na mesma direção para conseguir, minimamente, dar as respostas necessárias à sociedade que, com certeza, espera o melhor de cada um de nós, e ao Estado, que paga o nosso salário. Como dizer à sociedade que somos capazes de orientar pessoas para retornar ao convívio social, se demonstramos tanta inapetência para conviver pacífica e propositivamente? Minimamente, devemos estabelecera a civilidade como princípio das nossas relações profissionais e pessoais. Como disse o Agente Lino Mendes, diretor da cadeia pública de Caucaia: “não podemos ser oposição de nós mesmos.”

Crédito, informações relevantes e apoio ao secretário Hélio Leitão

Por outro viés devemos, por um exercício de lógica elementar, dar um crédito às escolhas do secretário Hélio Leitão que, pela sua trajetória profissional e como homem público, com certeza, tem a intenção de acertar - para tanto, contudo, é necessário que, estejamos imbuídos do mesmo propósito. É preciso que permitamos ao secretário apropriar-se das macro-questões institucionais, vislumbrar o quadro de problemas e de possibilidades postas, aproximar-se das diversas categorias de trabalhadores penitenciários, conhecer suas necessidades e anseios, criar elos e afinidades com as suas angústias e justas reivindicações, antes de sufocá-lo com questiúnculas, com detritos relacionais, com os vícios e entulhos administrativos remanescentes, longamente acumulados.

Coragem, serenidade, discernimento, união e ação em favor de uma gestão exitosa

Há formas distintas de se reivindicar uma pauta de melhorias e benefícios: faca no pescoço ou mesa de negociação; no grito e na pressão ou com escuta multilateral, diálogo, cooperação e boa vontade. Precisamos ter coragem e serenidade para, minimamente que seja, construirmos uma unidade propositiva para atravessarmos mais um período governamental nos fundamentando em políticas públicas sérias e consequentes. Ninguém erra nem acerta sozinho. Enquanto organização, somos todos corresponsáveis no fracasso ou no sucesso – portanto, precisamos ter discernimento, coragem e agir propositivamente para construirmos uma gestão exitosa. A hora é de somar. E que assim, seja de paz, avanços e sucesso o nosso futuro comum.


Antonio Rodrigues de Sousa
Coordenador da Escola de Gestão Penitenciária e Formação para a Ressocialização – EGPR-Ce