Abrimos aqui espaço para o debate sobre a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará – Secult-CE, que vem enfrentando uma crise política, uma vez que o setor está excluído da lista de prioridades da gestão Cid Gomes. Inaugurando o tema, contamos com a colaboração do historiador e pesquisador Ednardo Honório de Lima. Boa leitura. (KB)
Secult – Uma renovação urgente
Prof. Pinheiro reassume a Secult-CE (Foto: Jornal OPOVO) |
Ednardo
Honório de Lima[1]
O Estado do Ceará possui a mais antiga
Secretaria de Cultura do Brasil, sua fundação foi resultante de uma cobrança
feita por intelectuais, ainda na década de 40, quando no então Congresso de Escritores
do Ceará no ano de 1946, o historiador Raimundo Girão expôs que era necessário
agrupar todas as manifestações culturais dentro de um departamento, para salva guardar
tão precioso patrimônio, vinte anos depois na década de 60, precisamente ano de
1966, no dia 09 de dezembro era este órgão instituído pelo governador Plácido
Aderaldo Castelo - lembrando que teve sua origem ainda no governo Virgilio
Távora, chamado I veterado (1963-1966) - seu primeiro secretário o mesmo que
alertou da necessidade de sua criação. Hoje a Secretaria de Cultura do Ceará
que teve relevante presença na estrutura do governo estadual, passa atualmente
por uma situação de abandono, que se agravou nas últimas décadas, pela negligência
de governos que prometeram mudanças, mas não cumpriram.
A degradação
da Secult é resultante de anos a que ficou relegado um assunto importante referente ao seu quadro funcional, o das nomeações, ainda da época da sua instalação,
não dá para contar mais, pois a grande maioria está se aposentando e para
suprir tal falta entram as terceirizações que hoje são presença predominante nas
repartições públicas, é algo alarmante, a falta de servidores chegou a ser confirmada
pelo ex-secretário de Cultura, o jornalista Nilton Almeida: “há décadas não se
faz concurso para o órgão” [2] por falta de um quadro
funcional fixo, presenciamos que os equipamentos da Secult não têm a devida
operacionalidade que se espera. Vejam no caso o Arquivo público, seja em sua
sede na rua Senador Alencar , como no chamado arquivo intermediário localizado
na Rua Pinto Madeira, é nítida a escassez de servidores, que levou o diretor do
APEC, Márcio Porto dizer: “O último concurso público foi há muito tempo, nem
faço ideia. Talvez nos anos 70 ou 80” [3] outro equipamento a fazer
coro de tal situação é o Museu do Ceará, sua diretora a historiadora Cristina
Holanda também apresentou esse problema para imprensa em matéria especial referente ao Museu
histórico : “Aliás, falta espaço e faltam funcionários para dar conta do potencial que o acervo tem.”[4]
A imprensa
cearense grande aliada na defesa do bem público e da cidadania coloca em
matérias nas paginas dos jornais impressos, na tela da TV e na internet, esse
descaso com a cultura do nosso estado, embora as haja
particularidades ou as razões mais complexas para justificar tais descuidos, o
que ronda na verdade é um perigo visível
ao patrimônio cultural do Ceará, seja material ou imaterial, até quando vamos
ouvir tantas desculpas, ou melhor, palavras vazias de um secretário ou mesmo do
governador, no final o verdadeiro responsável por deixar acontecer isso. Mas
digo para uma secretaria que chegou aos 45 anos de existência soa como uma
desculpa difícil de acreditar.
Faz-se
urgente a renovação na Secult de seu quadro de servidores, pois somente através
de concurso público, acima de tudo seguindo o que determina a nossa
constituição de 1988, e tal seleção não seja algo exclusivo para sua nova sede,
que se desdobre aos outros equipamentos da referida secretaria.
É uma questão de respeito ao bem público e a
história desta secretaria, pois vai chegar um momento que vamos ver o domínio
do privado no lugar do público, se continuar neste ritmo o que podemos
visualizar é um cenário dantesco, embora já se pronuncie esses primeiros sinais.
O maior
perdedor nisso tudo na verdade é o Estado do Ceará, como também aqueles que
tanto prezam pela nossa cultura, lembremos o que disse o grande jurista Clóvis
Beviláqua: “Aquele que não defende o seu patrimônio não é digno dele” [5]
Renovação já para nossa Secretaria de Cultura
do Estado do Ceará para que possa realmente agir como secretaria e como
defensora do bem que ela guarda e é responsável.
Bibliografia e Fontes
I.
Periódicos
§ Diário do Nordeste, Fortaleza, Caderno 3 - Museus: O
desafio da memória. 08 de janeiro de 2012.
§ Revista Universidade Pública nª 62, Fortaleza:
Expressão Gráfica Julho e Agosto de 2011.
II.
Livros
§ Santos, Fabiano dos. 40
anos da Secretaria da Cultura: a história da Secult por seus secretários.
Fortaleza: Secult, 2006.
§ ASSOCIAÇÃO
BRASILEIRA DE ESCRITORES – SEÇÃO DO CEARÁ Afirmação In: CONGRESSO CEARENSE DE
ESCRITORES, 1947, Anais... Fortaleza
: Edições Clã , 1947.
[1] historiador – graduado pela
Universidade Federal do Ceará
[2] Nilton Almeida (1998-2002) In: Santos,
Fabiano dos. 40 anos da Secretaria da
Cultura: a história da Secult por seus secretários. Fortaleza: Secult,
2006, p 86.
[3] Chaves, Raquel. Memória em reconstituição. In: Revista Universidade Pública-UP, nª
62, Fortaleza: Expressão gráfica, Julho/Agosto de 2011, p 20.
[4] Marques, Fábio. Histórias
em Movimento – Museus: O desafio da memória In: Caderno 3 – Diário do Nordeste, 8 de janeiro de
2012 , p 04.
[5] JUSTA, Gastão. O escritor
Brasileiro em face do Direito Autoral
In: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE
ESCRITORES SEÇÃO CEARÁ - CONGRESSO CAERENSES
DE ESCRITORES, Fortaleza : Edições Clã 1947, p 132.
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