sexta-feira, 20 de julho de 2012

Cultura em debate 5: a questão da Secult-CE - Porque navegar, mais do que viver, é preciso!


Dando seguimento ao debate sobre a Questão da Cultura no Ceará, apresento minha opinião.  Lembro que este espaço está aberto para quem, de forma educada, queira se pronunciar e assuma toda a responsabilidade e consequências do que afirma. Dentro desses critérios sua opinião será aqui publicada. Colabore. 

Do comitê executivo do FLLLEC
Para se navegar, é necessário precisão.
No dia 25 de junho de 2012, vários artistas cearenses se uniram para manifestar seus anseios "por mais seriedade, respeito e efetividade no tratamento da Pasta da SECULT-CE." Desde então vêm realizando ações, abaixo-assinado e manifestações públicas, em favor do acesso à Cultura como direito não só da classe artística, mas de todos os cidadãos.
Bem divulgado, o movimento cresceu e parlamentares, gestores da Cultura e representantes de várias instâncias têm mostrado interesse ou se pronunciado de forma muito eloquente sobre a questão. Todo apoio à Arte, à Cultura  deve ser muito bem-vindo; mas entendo que as pessoas, sejam parlamentares ou não, precisam saber o que estão apoiando, por isso avalio ser extremamente  necessária a redação de um documento bem esclarecedor que apresente pautas reivindicatórias exequíveis, pois para seguir pelo mar singrando horizontes é necessário entender o quanto navegar, mais do que viver, é preciso.
O Fórum da Literatura, Livro e Leitura do Estado do Ceará, por exemplo, vem, de há muito, manifestando-se, com precisão, em prol de uma gestão que transforme em políticas públicas de estado importantes projetos e programas culturais. É o que se pode conferir  na publicação "Unidos por um Ceará de Leitores - Breve histórico das Políticas Públicas para o Livro, Leitura e Literatura no Ceará" , redigido por Cleudene Aragão, Mileide Flores e por mim. (Confira)
Ressalto que todas as reivindicações expressas na publicação resultaram de vários encontros, audiências públicas e assembleias promovidas desde 2003. Importante também é esclarecer que  todas essas nossas reuniões contaram com a maciça participação de representantes de todos os segmentos do Livro, Leitura e Literatura - categorizadas pelas cadeias: criativa (escritores, ilustradores...), produtiva (gráficos, editores, designers, gráficas, editoras, produtoras, livrarias...), mediadora (autores, professores, contadores de histórias, ONG, bibliotecas e biblioteconomistas, livreiros, produtores culturais...) e reguladora (gestores públicos, gestores da iniciativa privada, representações sindicais, parlamentares, representantes de instituições, ONGs...). Destaco aqui a parte 3 do documento intitulada "Propostas de Encaminhamento para Ações Futuras no Estado",  confira abaixo:
"PARTE 3: PROPOSTAS DE ENCAMINHAMENTO PARA AÇÕES FUTURAS NO ESTADO
1. A institucionalização das políticas
● Criação de um grupo de trabalho para discussão das políticas públicas e encaminhamento dos debates, com a participação de entidades da área e afins e de representantes da sociedade civil;
● Regulamentação da Lei do Livro do Ceará;
● Criação por lei do Plano Estadual do Livro, Leitura e Literatura - PELLL (construção com a participação da sociedade civil);
● Criação por lei do Instituto Estadual de Livro e Leitura do Ceará (órgão vinculado ao Governo Estadual com dotação orçamentária / sendo um órgão da SECULT e/ou SEDUC);
● Criação de um fundo setorial ao FEC ou FECOP.
2. Política intersetorial entre Educação e Cultura / SEDUC e SECULT
● Construir uma agenda comum a partir do PELLL.
3. Plano Estadual e Planos Municipais de Livro e Leitura
● Fórum Mais Livro, Mais Leitura do PNLL – MinC / MEC (audiências);
● Oficinas e capacitação do Portal Mais Livro, Mais Leitura do PNLL – MinC / MEC;
● Parceria com APRECE, UNDIME, DICULTURA, APDMCE, UNICEF, Assembléia Legislativa, Câmaras Municipais, FLLLEC, SINDILIVROS, Câmara Cearense do Livro, organizações não governamentais que atuam com leitura, educação e cultura.
4. Avaliação das políticas, com impactos de resultados, novos desafios e metas em consonância com as políticas federais de Livro e Leitura
- Construção de um grande programa estadual que integre a articule os 4 eixos do PNLL/PELLL:
1. Democratização do Acesso;
2. Fomento à Leitura e à Formação de Mediadores;
3. Valorização Institucional da Leitura e Incremento de seu Valor Simbólico;
4. Desenvolvimento da Economia do Livro como política intersetorial de estado com a sociedade.
- Discussão da relação entre os programas atuais do MINC sobre Livro e Leitura e sua repercussão no Ceará.
1. Livro Popular;
2. Circuito Nacional de Feiras;
3. Caravana de Escritores;
4. Feira de Frankfurt 2013; entre outras." (In Unidos por um Ceará de leitores, FLLLEC, 2011)
Essas pautas, a despeito de amplas, são específicas da linguagem Literatura, Livro e Leitura, área em que atuo. Por isso, sinto-me na obrigação e no direito de colaborar na construção de um documento esclarecedor que apresente propostas exequíveis para a gestão da Cultura como um todo no Estado do Ceará.  E o faço com base no que li sobre o atual contexto da secretaria da Cultura do Ceará e no que ora avalio como importante para a gestão. Eis a colaboração:
Proposta de diretrizes para a gestão da Cultura no Estado do Ceará

1. Considerar a Cultura como um direito essencial, fundamental, à vida.

2. Incluir a Cultura na prioridade da política de desenvolvimento econômico e social do Estado do Ceará, articulando-a (a Cultura) com as políticas de:
2.1 infraestrutura,
2.2. ação social,
2.3. saúde,
2.4. educação
2.5 esportes.

3. Definir um plano e uma agenda estratégica para a Cultura com:
3.1. programas,
3.2. metas,
3.3. investimentos,
3.4. diagnósticos e
3.5. avaliação de resultados bem definidos.

4. Articular agenda estratégica para a política cultural do Ceará com:
4.1 o Plano Nacional de Cultura.
4.2 os programas federativos do MinC (tais como Pontos de Cultura, Agentes de Leitura...)

5. Articular a agenda estratégica para a política Cultural do Ceará com as agendas das secretarias municipais da Cultura de todos os 184 municípios do estado, adensando assim o Sistema Estadual de Cultura.

6. Fazer uma gestão participativa com a colaboração direta da sociedade civil.

7. Reestruturar, ampliar e fortalecer o Conselho Estadual de Cultura, dando-lhe caráter normativo, proponente, consultivo, deliberativo e fiscalizatório.

8. Dotar a Secretaria de Cultura de equipe técnica especializada para cada linguagem.

Espero que  esses conjuntos de propostas, que têm a anuência do comitê gestor do FLLLEC, sejam acatados tanto pelos ativistas quanto pela atual gestão estadual, e que contribuam de fato na definição de um azimute para nossa sempre afoita Cultura; agora, e toda vez que um vento feliz enfunar seu pano; e, mesmo que nos digam que somos um nada na imensidão, sigamos intimoratos, pois, além de termos a precisão necessária para navegar, não esqueçamos jamais, nossa jangada é o Ceará, a quem amamos, em aventuras e mágoas!

Kelsen Bravos

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